Busca de crianças desaparecidas

Cartório Informativo > Busca de crianças desaparecidas

10/03/2011 15:23

09/03/2011 - 18h41

Sancionada lei que cria semana de mobilização para busca de crianças desaparecidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na semana passada, o PLC 108/10, do ex-deputado Roberto Alves (PTB-SP), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a ser realizada de 25 a 31 de março. De acordo com a proposta, durante a semana, "serão desenvolvidas atividades que visem promover a busca e defesa das crianças desaparecidas no território nacional".

A presidente da República também sancionou o PLC 180/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que declara 011 o Ano da Holanda no Brasil. De acordo com a proposta, a homenagem será realizada por ocasião da comemoração, em abril deste ano, do centenário da chegada de imigrantes holandeses ao município paranaense de Carambeí.

Outros dois projetos sancionados na semana passada foram o PLC 215/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que confere ao município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil; e o PLC 36/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes de João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, heróis da Revolta dos Búzios, ocorrida em 1798 na capital baiana.

Os quatro projetos foram aprovados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado em 14 de dezembro. As sanções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).

Agência Senado

Sentença em fase de execução provisória

08/11/2011 10:51

08/11/2011 - 09h18 DECISÃO Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Luis...

Contrato de seguro

08/11/2011 10:38

Indenização não deve ser maior que o valor do carro A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e reformou sentença que obrigava as seguradoras a oferecerem modalidade de contrato de seguro de veículos com valor...

TJ-RS: Filho é Afastado dos Pais Por Dilapidação do Patrimônio

07/11/2011 13:24

Notícias 5 novembro 2011 A dilapidação do patrimônio da família justifica o afastamento de um filho de sua própria casa. Oentendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o afastamento do filho de casa por causa desse risco. Na medida protetiva em...

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

07/11/2011 11:55

07/11/2011 - 09h04 DECISÃO A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado. O entendimento foi...

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

04/11/2011 15:29

04/11/2011 - 08h06 DECISÃO A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de...

STF decide que dirigir embriagado é crime

03/11/2011 12:08

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Na ação, a Defensoria Pública...